LEI Nº 1205 / 2017 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Controle Social de saneamento básico no âmbito do município de Cruzeiro do Iguaçu-PR.
LEI Nº 1204 / 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar a concessão de uso de espaço público na Praia Artificial Municipal, e dá outras providências.
LEI Nº 1203 / 2017 - Dispõe sobre o incentivo ao esporte, pesca esportiva e auxilio financeiro em competições oficiais Estaduais e Interestaduais e dá outras providências.
LEI Nº 1202 / 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, ceder em regime de Comodato, construção em Alvenaria localizada no Lote Urbano nº05, da Quadra 04, para a Associação Esportiva Cruzeiro do Iguaçu, AECI, e dá outras providências.
LEI Nº 1200 / 2017 - Aprova Loteamento Favin Ltda subdivisão dos Lotes 112-A, 112-B, 113-A, 113-B, 114-A-1 e 114-A-2, ambos da Gleba 44-DV, e dá outras providências.
LEI Nº 1199 / 2017 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar parcialmente obras de terraplanagem e outros serviços em incentivo à implantação e instalação de aviários no Município de Cruzeiro do Iguaçu e dá outras providências.
LEI Nº 1198 / 2017 - Estabelece taxa de utilização da área de camping, bem como possíveis sanções administrativas no âmbito da praia municipal, e dá outras providências.
LEI Nº 1196 / 2017 - Altera a Lei Municipal 875/2012, incluindo o Turno Suplementar aos Diretores de Estabelecimento de Ensino e a Comissão de Gestão de Plano de Carreira e Remuneração, além da correção de nomenclatura de Classe/Nível.
LEI Nº 1192 / 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Cruzeiro do Iguaçu Paraná, e dá outras providências.
LEI Nº 1191 / 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Cruzeiro do Iguaçu Paraná, e dá outras providências.
LEI Nº 1188 / 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar a doação de postes de concreto a titulo de contrapartida a empresa Dendena & Cia Ltda - ME.
LEI Nº 1185 / 2017 - Altera a redação, revoga e acrescenta artigos à Lei 684/2009, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município, sua reforma e consolidação, e dá outras providências.
LEI Nº 1181 / 2017 - Dispõe sobre o repasse de recursos mensais a Médicos Cooperados dentro do Programa Mais Médicos para o Brasil, com a finalidade de auxílio moradia e alimentação.
LEI Nº 1180 / 2017 - Reconhece a UNIÃO DE CÂMARAS, VEREADORES E GESTORES PÚBLICOS DO PARANÁ - UVEPAR, como entidade representativa da Câmara Municipal de Cruzeiro do Iguaçu-Paraná, e dá outras providências.
LEI N° 1178 / 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder em direito real de uso, bem como assumir a manutenção do ônibus abaixo descrito à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Município de Cruzeiro do Iguaçu e dá outras providências.
LEI N° 1177 / 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Cruzeiro do Iguaçu Paraná, e dá outras providências.