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Atualizado em: 12/12/2017

Número Súmula Download
LEI Nº 1202 / 2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal, ceder em regime de Comodato, construção em Alvenaria localizada no Lote Urbano nº05, da Quadra 04, para a Associação Esportiva Cruzeiro do Iguaçu, AECI, e dá outras providências. 4734.pdf
LEI Nº 1199 / 2017 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar parcialmente obras de terraplanagem e outros serviços em incentivo à implantação e instalação de aviários no Município de Cruzeiro do Iguaçu e dá outras providências. 4731.pdf
LEI Nº 1200 / 2017 Aprova Loteamento Favin Ltda subdivisão dos Lotes 112-A, 112-B, 113-A, 113-B, 114-A-1 e 114-A-2, ambos da Gleba 44-DV, e dá outras providências. 4732.pdf
LEI Nº 1201 / 2017 Institui o Fundo Especial da Câmara Aprova Municipal de Cruzeiro do Iguaçu - Paraná, FEC e dá outras providências. 4733.pdf
LEI Nº 1198 / 2017 Estabelece taxa de utilização da área de camping, bem como possíveis sanções administrativas no âmbito da praia municipal, e dá outras providências. 4669.pdf
LEI Nº 1197 / 2017 Regulamenta área da Praia Artificial do Município de Cruzeiro do Iguaçu. 4668.pdf
LEI Nº 1196 / 2017 Altera a Lei Municipal 875/2012, incluindo o Turno Suplementar aos Diretores de Estabelecimento de Ensino e a Comissão de Gestão de Plano de Carreira e Remuneração, além da correção de nomenclatura de Classe/Nível. 4667.pdf
LEI Nº 1195 / 2017 Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2018. 4656.pdf
LEI Nº 1194 / 2017 Autoriza o Executivo Municipal a criar e implantar o programa “TERRA BOA” e dá outras providências. 4634.pdf
LEI Nº 1193 / 2017 Define o Perímetro Urbano do Município de Cruzeiro do Iguaçu. 4633.pdf
LEI Nº 1190 / 2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal, firmar Termo de Concessão em Regime de Comodato de Bens Móveis, e dá outras providências. 4609.pdf
LEI Nº 1191 / 2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Cruzeiro do Iguaçu – Paraná, e dá outras providências. 4610.pdf
LEI Nº 1192 / 2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Cruzeiro do Iguaçu – Paraná, e dá outras providências. 4611.pdf
LEI Nº 1186 / 2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a Concessão de Direito Real de Uso de Bem Móvel, e dá outras providências. 4591.pdf
LEI Nº 1187 / 2017 Dispõe sobre o programa de recuperação fiscal de Cruzeiro do Iguaçu – REFIS, e dá outras providências. 4592.pdf
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