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Atualizado em: 20/10/2017

Número Súmula Download
LEI Nº 1190 / 2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal, firmar Termo de Concessão em Regime de Comodato de Bens Móveis, e dá outras providências. 4609.pdf
LEI Nº 1191 / 2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Cruzeiro do Iguaçu – Paraná, e dá outras providências. 4610.pdf
LEI Nº 1192 / 2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Cruzeiro do Iguaçu – Paraná, e dá outras providências. 4611.pdf
LEI Nº 1186 / 2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a Concessão de Direito Real de Uso de Bem Móvel, e dá outras providências. 4591.pdf
LEI Nº 1187 / 2017 Dispõe sobre o programa de recuperação fiscal de Cruzeiro do Iguaçu – REFIS, e dá outras providências. 4592.pdf
LEI Nº 1188 / 2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar a doação de postes de concreto a titulo de contrapartida a empresa Dendena & Cia Ltda - ME. 4593.pdf
LEI Nº 1189 / 2017 Fixa o Décimo Terceiro Subsidio e o Abono de Férias aos Vereadores para os Vereadores do Município de Cruzeiro do Iguaçu - PR. 4594.pdf
LEI Nº 1185 / 2017 Altera a redação, revoga e acrescenta artigos à Lei 684/2009, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município, sua reforma e consolidação, e dá outras providências. 4505.pdf
LEI Nº 1184 / 2017 Regularização das cessões dos Quiosques da Praia Artificial do Município de Cruzeiro do Iguaçu - Paraná. 4504.pdf
LEI Nº 1182 / 2017 Dá nova redação ao artigo 262 da Lei n° 684/2009 e altera Anexo XI da Lei supracitada, e dá outras providências. 4502.pdf
LEI Nº 1183 / 2017 Altera a descrição da função de Fiscal, constante na Lei Municipal n° 1104/2015 de 08/12/2015, e dá outras providências. 4503.pdf
LEI Nº 1181 / 2017 Dispõe sobre o repasse de recursos mensais a Médicos Cooperados dentro do Programa “Mais Médicos para o Brasil”, com a finalidade de auxílio moradia e alimentação. 4501.pdf
LEI Nº 1180 / 2017 Reconhece a UNIÃO DE CÂMARAS, VEREADORES E GESTORES PÚBLICOS DO PARANÁ - UVEPAR, como entidade representativa da Câmara Municipal de Cruzeiro do Iguaçu-Paraná, e dá outras providências. 4500.pdf
LEI N° 1178 / 2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder em direito real de uso, bem como assumir a manutenção do ônibus abaixo descrito à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Município de Cruzeiro do Iguaçu e dá outras providências. 4410.pdf
LEI N° 1179 / 2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo judicial nos autos 1450-36.2008.8.16.0079 e dá outras providências. 4411.pdf
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