CMDCA (Conselho Tutelar)

Conselho Tutelar

Fone: (46) 3572-1528 - Plantão: (46) 8404-3474

Rua Parana – 1071 -  Cruzeiro do Iguaçu - PR

Os Conselhos Tutelares são encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, como por exemplo retirar meninos e meninas de situações de negligência e exploração.

Saiba mais sobre os Conselhos e o papel da SDH na temática: http://www.sdh.gov.br/assuntos/criancas-e-adolescentes/programas/fortalecimento-de-conselhos/cadastro-nacional-dos-conselhos-tutelares-2

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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)

Editais, Resoluções e Decretos CMDCA

PLANO DECENAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CRUZEIRO DO IGUAÇU - PARANÁ

RESOLUÇÃO Nº 02/2016

Dispõe sobre a criação e a composição da comissão intersetorial para discussão e elaboração do plano decenal dos direitos humanos de crianças e adolescentes de cruzeiro do Iguaçu.

Download Aqui: https://drive.google.com/file/d/0B7lzfy32kQolbV9ZUEY0NEhjOWM/view?usp=sharing

RESOLUÇÃO Nº 03/2016: https://drive.google.com/file/d/0B7lzfy32kQolVzlLLWEwVGQzcG8/view?usp=sharing

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*Eleições ao cargo de Conselheiro Tutelar 2015

 

*A Comissão Especial Eleitoral promove reunião com candidatos habilitados a concorrerem ao cargo de Conselheiro Tutelar...

*ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR

Quinta-feira dia 09-07-2015, a Comissão Especial Eleitoral promove reunião com candidatos habilitados a concorrerem ao cargo de Conselheiro Tutelar. CLIQUE PARA VISUALIZAR A MATÉRIA

 

*A Comissão Especial Eleitoral promoveu a 2ª reunião com os candidatos habilitados a concorrerem ao cargo de Conselheiro Tutelar... CLIQUE PARA VISUALIZAR A MATÉRIA

 

*Eleições para o cargo de Conselheiro Tutelar acontecem no próximo dia 04 de outubro

A Comissão Especial Eleitoral para a escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Cruzeiro do Iguaçu divulga os detalhes das eleições para o cargo de Conselheiro Tutelar 2016/2019, que ocorrerão no próximo dia 04 de outubro de 2015. VEJA MAIS:

 

*Candidatos habilitados que concorrem ao pleito da eleição do Conselho Tutelar acompanharam Seminário Online. VEJA A MATÉRIA:

 

*Candidatos ao Pleito de Conselheiros Tutelares participam de reunião informativa. VEJA A MATÉRIA:

 

*Em Cruzeiro do Iguaçu, novos Conselheiros Tutelares tomaram posse no dia 10-01-2016. VEJA A MATÉRIA - GALERIA DE FOTOS

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*Recomendações Administrativas MP Nº 02/2015. CLIQUE PARA VISUALIZAR

TELEFONE PARA DENUNCIA DE VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE CAMPANHA DA ELEIÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR
FONE: 3572 -1780 
E-MAIL
assistenciasocial@cruzeirodoiguacu.pr.gov.br
cmdcacruzeirodoiguacu@hotmail.com

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*RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA

RESOLUÇÃO Nº 01/ 2015 de 31/03 de 2015.

Dispõe sobre a criação da Comissão Especial Eleitoral, encarregada de organizar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.  

RESOLUÇÃO Nº 01/ 2015 DOWNLOAD

 

*ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR

EDITAL Nº 001/2015

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CRUZEIRO DO IGUAÇU, no uso da atribuição que lhe é conferida pela lei Municipal nº 740/2010, alterada pela Lei Municipal 846/2011, torna público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2016/2019, aprovado pela RESOLUÇÃO Nº 001/2015, do CMDCA local.  

EDITAL Nº 001/2015 DOWNLOAD

 

*ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR

RETIFICAÇÃO EDITAL 001/2015 DOWNLOAD

 

*CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CRUZEIRO DO IGUAÇU

RESOLUÇÃO Nº 002/2015

SÚMULA: Define a VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cruzeiro do Iguaçu – Paraná.

RESOLUÇÃO Nº 002/2015 DOWNLOAD

 

*CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

EDITAL 001/2015

A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, constituída na forma da resolução nº 01/2015 para escolha dos membros do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU, publica a relação dos candidatos inscritos e habilitados.

EDITAL 001/2015 DOWNLOAD

 

*CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CRUZEIRO DO IGUAÇU - PR

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2015

SÚMULA: Convoca suplente eleito ao cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Cruzeiro do Iguaçu – Estado do Paraná.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2015 DOWNLOAD

 

*DECRETO Nº 3394/2015

SÚMULA: Nomeia membros Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

DECRETO Nº 3394/2015 DOWNLOAD

 

*CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

EDITAL 002/2015

A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, constituída na forma da resolução nº 01/2015 para escolha dos membros do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU, publica a relação dos candidatos inscritos e habilitados.

EDITAL 002/2015 DOWNLOAD

 

*Conselheiros Tutelares eleitos no último dia 04 de outubro participaram do 3º Seminário da Formação Inicial promovido pela Associação de Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares do Estado do Paraná (ACTEP-PR)

MATÉRIA COMPLETA

Conselho Tutelar

Fone: (46) 3572-1528 - Plantão: (46) 8404-3474

Av. 26 de abril – 582 - Cruzeiro do Iguaçu - PR

Missão: Atender crianças e adolescentes ameaçadas ou que tiverem seus direitos violados e aplicar medidas de proteção; atender e aconselhar pais ou responsáveis; levar ao conhecimento do Ministério Público fatos que o estatuto tenha como infração administrativa ou penal; encaminhar a justiça os casos que a ela são pertinentes; levar ao Ministério Público casos que demandem ações judiciais de perda ou suspenção do pátrio poder. Como o Juiz e o Promotor, o Conselho Tutelar pode, nos casos a que atende fiscalizar as entidades governamentais e não governamentais que executam programas de proteção e sócio educativos. Este poder de fiscalizar, entretanto, não transforma o Conselho Tutelar, o Promotor e o Juiz em fiscais administrativos das entidades e dos programas. Administrativamente, quem fiscaliza são os agentes da prefeitura visto sendo esta que comanda o município.

Conselheiros:

-MARA SALETE MARQUES LUZ DOS REIS         

-MARIA DOLORES DE AZEVEDO KOVALSKI     

-MARISA APARECIDA CALGAROTO                    

-PEDRO RODRIGUES LISBOA                                

-SHAIANE APARECIDA BENTO

-Suplente – MARLI MARIA NEGRUNI NUNES

 

A (Estatuto da Criança e do Adolescente)

Fonte: http://www.crianca.mppr.mp.br/modules/noticias/article.php?storyid=639

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