LEI Nº 1471 / 2022 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cruzeiro do Iguaçu para o Exercício Financeiro de 2023.
LEI Nº 1475 / 2022 - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder incentivo para instalação da Empresa FJ EMPREENDIMENTOS LTDA, e dá outras providências.
LEI Nº 1473 / 2022 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com Associação de Proteção dos Autistas de Dois Vizinhos/PR - APADV, e dá outras providências.
LEI Nº 1470 / 2022 - Recepciona o valor do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias, conforme Emenda Constitucional 120/2022 e portaria GM/MS n. 2.109 de 30 de junho de 2022, e dá outras providências.
LEI Nº 1469 / 2022 - Dispõe sobre a Adesão do Município de Cruzeiro do Iguaçu a Associação Nacional dos Municípios Sede de Usinas Hidroelétricas e Alagados AMUSUH, e dá outras providencias.
LEI Nº 1468 / 2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Cruzeiro do Iguaçu Paraná, e dá outras providencias.
LEI Nº 1465 / 2022 - Ratifica-se revisão salarial geral anual para o exercício de 2022, do Consórcio Público dos Municípios do PROCAXIAS COMPRO, e dá outras providências.
LEI Nº 1463 / 2022 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Proceder a Concessão de Direito Real de Uso do Edifício Público de propriedade do Município a Empresa ANDRE TOLDO CARDOSO, e dá outras Providências.
LEI Nº 1460 / 2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Cruzeiro do Iguaçu Paraná, e dá outras providencias.
LEI Nº 1458 / 2022 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento, visando a concessão de incentivo à emissora de rádio de difusão comunitária com abrangência no município, através de apoio cultural na forma de subvenção social (transferência voluntária).
LEI Nº 1457 / 2022 - Ratifica a 1ª Alteração do Contrato de Consórcio do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios Santa Catarina, Paraná e o Rio Grande do Sul de Segurança Alimentar, Atenção a Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local CONSAD e, dá outras providências.
LEI Nº 1456 / 2022 - Declara integrante do patrimônio histórico-cultural local, imaterial e religioso do Município de Cruzeiro do Iguaçu a Romaria de Nossa Senhora da Saúde, e dá outras providências.
LEI Nº 1453 / 2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o prazo Concessão de direito real de uso de bens móveis, e dá outras providências.
LEI Nº 1452 / 2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar cessão e a ceder em comodato, bem como promover permuta de máquinas e equipamentos de costura.
LEI Nº 1448 / 2022 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar Manutenção na Estrada Interna da propriedade do imóvel rural de Sílvio Antônio Viganó, localizada na Linha Pedra do Ouro, no Município de Cruzeiro do Iguaçu Paraná, e dá outras providências.
LEI Nº 1447 / 2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Cruzeiro do Iguaçu Paraná, e dá outras providências.
LEI Nº 1446 / 2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de Edifício Público de propriedade do Município ao Clube de Desbravadores e Aventureiros Sul, e dá outras providências.