LEI Nº 1425 / 2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal filiar-se e contribuir mensalmente, através de Convênio, com a Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná, gestora da Instância de Governança Regional (IGR) da Região turística Vales do Iguaçu.
LEI Nº 1424 / 2021 - Dispõe sobre regularização de lote rural com limitações ou subdivisões consolidadas localizados dentro do perímetro urbano do Município de Cruzeiro do Iguaçu, as margens da PR-473, e dá outras providências.
LEI Nº 1421 / 2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzeiro do Iguaçu, para o exercício de 2021.
LEI Nº 1416 / 2021 - Dá nova redação ao item h Art.3º da Lei nº 1302/2019, que instituem o Programa Terra Boa no Município de Cruzeiro do Iguaçu Paraná.
LEI Nº 1415 / 2021 - Autoriza o Poder Legislativo Municipal Filiar-se e a contribuir mensalmente com a Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná-ACAMSOP.
LEI Nº 1413 / 2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de Unidade Habitacionais, vinculadas à Programas Habitacionais de Interesse Social e, dá outras providências.
LEI Nº 1412 / 2021 - Institui o Programa de Silagem subsidiada aos agricultores do Município de Cruzeiro do Iguaçu e, dá outras providências assistenciais.
LEI Nº 1411 / 2021 - Institui o Programa de Silagem subsidiada aos agricultores do Município de Cruzeiro do Iguaçu e, dá outras providências assistenciais.
LEI Nº 1410 / 2021 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal ceder mediante Concessão de Direito Real de Uso de Bens Móveis, e dá outras providências.
LEI Nº 1409 / 2021 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal ceder mediante Concessão de Direito Real de Uso de Bens Móveis e Imóveis e dá outras providências.
LEI Nº 1408 / 2021 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal ceder mediante Concessão de Direito Real de Uso de Bens Móveis e Imóveis e dá outras providências.
LEI Nº 1405 / 2021 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal ceder mediante Concessão de Direito Real de Uso de Bens Imóveis, e dá outras providências.
LEI Nº 1403 / 2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar o Transporte, destinado aos alunos dos cursos de graduação, magistério, especializações, cursos profissionalizantes, técnico, supletivo, matriculados em estabelecimentos de ensino públicos ou privados, com ou sem fins lucrativos, situados nos municípios de Dois Vizinhos, Francisco Beltrão, Pato Branco e Clevelândia, e dá outras providências.
LEI Nº 1401 / 2021 - Estabelece o nome de Rua das Garças para a via pública do Condomínio Lago Dourado, situado no Distrito de Foz do Chopim neste município de Cruzeiro do Iguaçu-PR, e dá outras providências.
LEI Nº 1400 / 2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder Servidores Públicos/Municipais e/ou Estagiários, à Órgãos que abaixo especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 1399 / 2021 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Cruzeiro do Iguaçu Paraná, a ceder em regime de Comodato para a Associação dos Agricultores Familiares de Linha Santa Catarina - AGRIFAR, com sede na Comunidade de Linha Santa Catarina, AGRIFAR, Município de Cruzeiro do Iguaçu -Paraná, equipamento de propriedade deste Município, e dá outras providências.
LEI Nº 1398 / 2021 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal ceder mediante Concessão de Direito Real de Uso de Bens Imóveis, e dá outras providências.
Fechar
Acessibilidade
