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Atualizado em: 21/06/2022

Número Súmula Download
LEI Nº 1427 / 2021 Dispõe sobre o repasse do FUNDEB para APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cruzeiro do Iguaçu – Paraná. 9330.pdf
LEI Nº 1426 / 2021 Autoriza Poder Executivo realizar serviços de terraplenagem em lote urbano e dá outras providências. 9329.pdf
LEI Nº 1425 / 2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal filiar-se e contribuir mensalmente, através de Convênio, com a Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná, gestora da Instância de Governança Regional (IGR) da Região turística Vales do Iguaçu. 9328.pdf
LEI Nº 1424 / 2021 Dispõe sobre regularização de lote rural com limitações ou subdivisões consolidadas localizados dentro do perímetro urbano do Município de Cruzeiro do Iguaçu, as margens da PR-473, e dá outras providências. 9327.pdf
LEI Nº 1423 / 2021 “Denomina as Ruas da Quadra 17, do Lote 03 no Centro do Município de Cruzeiro do Iguaçu”. 9316.pdf
LEI Nº 1422 / 2021 Cria o sistema de cotas étnico-raciais para a realização de concursos públicos no âmbito municipal. 9315.pdf
LEI Nº 1421 / 2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzeiro do Iguaçu, para o exercício de 2021. 9314.pdf
LEI Nº 1420 / 2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato com a COOPERIDEAL, e dá outras providências. 9313.pdf
LEI Nº 1419 / 2021 Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2022. 9312.pdf
LEI Nº 1418 / 2021 “Altera a denominação do Ginásio Cruzeirão para Ginásio de Esportes IDEMAR GRASSI”. 9311.pdf
LEI Nº 1417 / 2021 Dispõe sobre o repasse, mediante Termo de Convênio à Associação Esportiva de Cruzeiro do Iguaçu - AECI, e dá outras providências. 9276.pdf
LEI Nº 1416 / 2021 Dá nova redação ao item “h” Art.3º da Lei nº 1302/2019, que instituem o Programa Terra Boa no Município de Cruzeiro do Iguaçu – Paraná. 9225.pdf
LEI Nº 1415 / 2021 Autoriza o Poder Legislativo Municipal Filiar-se e a contribuir mensalmente com a Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná-ACAMSOP. 9224.pdf
LEI Nº 1413 / 2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de Unidade Habitacionais, vinculadas à Programas Habitacionais de Interesse Social e, dá outras providências. 9223.pdf
LEI Nº 1412 / 2021 Institui o Programa de Silagem subsidiada aos agricultores do Município de Cruzeiro do Iguaçu e, dá outras providências assistenciais. 9222.pdf
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