LEI Nº 1396 / 2021 - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução do orçamento do Município de Cruzeiro do Iguaçu para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
LEI N° 1394 / 2021 - Autoriza o Município de Cruzeiro do Iguaçu a firma Convênio de Cooperação Financeira com o Município de Dois Vizinhos Estado do Paraná.
LEI N° 1393 / 2021 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal ceder mediante Concessão de Direito Real de Uso de Bens Móveis e Imóveis e dá outras providências.
LEI N° 1392 / 2021 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar Manutenção na Estrada Interna da Propriedade denominada Granja Flaviano Occhi no Município de Cruzeiro do Iguaçu e dá outras providências.
LEI N° 1391 / 2021 - Instituir o Quadro de Funcionário Destaque Mensal e Menção Honrosa, nos órgãos da administração Pública da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Iguaçu, e dá outras providências.
LEI Nº 1389 / 2021 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, através de Processo Seletivo Simplificado-PSS, para atender a necessidade temporária e excepcional de interesse público, e dá outras providências.
LEI Nº 1387 / 2021 - Dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB.
LEI Nº 1385 / 2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Cruzeiro do Iguaçu Paraná, e dá outras providências.
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