Atualizado em: 18/05/2023
| Número | Súmula | Download | LEIS Nº 1482 / 2023 | Define nova área de expansão urbana no Distrito de Foz do Chopim, Município de Cruzeiro do Iguaçu e, das outras providências. |
10396.pdf
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LEI Nº 1486 / 2023 | Institui o Programa de Incentivo através do pagamento por hectare de produção de silagem com colheitadeira ceifa aos agricultores do Munícipio de Cruzeiro do Iguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
10420.pdf
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LEI Nº 1485 / 2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Cruzeiro do Iguaçu – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
10419.pdf
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LEI Nº 1484 / 2023 | Nomeia o Lago Municipal do Distrito de Foz do Chopim, “Parque Recreativo MÁRIO EMÍLIO PICKLER”. |
10418.pdf
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LEI Nº 1483 / 2023 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder em regime de Comodato para a Associação dos Agricultores Familiares da Linha Santa Catarina (AGRIFAR) equipamento agrícola de propriedade do município e das outras providências. |
10415.pdf
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LEI Nº 1481 / 2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Cruzeiro do Iguaçu – Estado do Paraná e, das outras providências. |
10395.pdf
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LEI Nº 1480 / 2023 | Dispõe sobre o programa de recuperação fiscal de Cruzeiro do Iguaçu – REFIS, para o ano de 2023 e, dá outras providências. |
10394.pdf
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LEI Nº 1479 / 2023 | Concede reposição no Subsídio dos Vereadores do Município de Cruzeiro do Iguaçu – Estado do Paraná. |
10330.pdf
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LEI Nº 1478 / 2023 | Concede reposição no Subsídio dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Cruzeiro do Iguaçu – Estado do Paraná. |
10331.pdf
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LEI Nº 1477 / 2023 | Concede reposição no Subsídio dos Agentes Políticos do Município de Cruzeiro do Iguaçu – Estado do Paraná. |
10329.pdf
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LEI Nº 1476 / 2023 | Concede reajuste aos Servidores Municipais de Cruzeiro do Iguaçu – Paraná, e dá outras providências. |
10327.pdf
10328.pdf |
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