Atualizado em: 20/09/2023
| Número | Súmula | Download | LEIS Nº 1482 / 2023 | Define nova área de expansão urbana no Distrito de Foz do Chopim, Município de Cruzeiro do Iguaçu e, das outras providências. |
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LEI Nº 1508 / 2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Concessão de Uso, com encargos, de área terras e edificação a empresa LAZOREK AGRONEGÓCIOS LTDA, e dá outras providências. |
10717.pdf
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LEI Nº 1507 / 2023 | Autoriza o Município de Cruzeiro do Iguaçu a firmar Convênio de Cooperação Financeira com o Município de Dois Vizinhos – Estado do Paraná. |
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LEI Nº 1506 / 2023 | Altera a Lei n° 1167/2017, que “Cria os compenetres do Município de Cruzeiro do Iguaçu, Estado do Paraná, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências”. |
10715.pdf
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LEI Nº 1505 / 2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Cruzeiro do Iguaçu – Estado do Paraná e, das outras providências. |
10714.pdf
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LEI Nº 1504 / 2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar pavimentação asfáltica no Santuário Diocesano de Nossa Senhora da Saúde, localizado no Monte Calvário no Município de Cruzeiro do Iguaçu – Paraná e, dá outras providências. |
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LEI Nº 1503 / 2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Cruzeiro do Iguaçu – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
10712.pdf
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LEI Nº 1502 / 2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Cruzeiro do Iguaçu – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
10613.pdf
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LEI Nº 1501 / 2023 | “Aditiva os § 2º e § 3º ao Art. 13º da Lei Municipal nº 1455/2022 de 15 de agosto de 2022, incluindo o Abono Pecuniário de Férias”. |
10612.pdf
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LEI Nº 1500 / 2023 | Altera a tabela de vencimentos - Anexo I da Lei n° 875/2012, e dá outras providências. |
10610.pdf
10611.pdf |
LEI Nº 1499 / 2023 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar serviço de terraplanagem na propriedade de imóvel rural, localizada na Linha Canoas, no Município de Cruzeiro do Iguaçu e dá outras providências. |
10609.pdf
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LEI Nº 1498 / 2023 | Institui área de expansão urbana de imóvel rural e dá outras providências. |
10607.pdf
10608.pdf |
LEI Nº 1497 / 2023 | Ratifica a 2ª alteração do Contrato de Consórcio do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios – Santa Catarina – Paraná e Rio Grande do Sul – de Segurança Alimentar, Atenção a Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local – CONSAD e, dá outras providências. |
10606.pdf
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LEI Nº 1496 / 2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Cruzeiro do Iguaçu – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
10522.pdf
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LEI Nº 1495 / 2023 | Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução do Orçamento do Município de Cruzeiro do Iguaçu para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providencias”. |
10521.pdf
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