LEI Nº 1537 / 2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade à Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR para desenvolvimento de programas habitacionais e, dá outras providências.
LEI Nº 1535 / 2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Cruzeiro do Iguaçu - Estado do Paraná e, das outras providências.
LEI Nº 1533 / 2024 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar obras de edificação de cercamento, pintura e plantio de grama, no aeródromo estabelecido no Município de Cruzeiro do Iguaçu e dá outras providências.
LEI Nº 1531 / 2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Cruzeiro do Iguaçu ? Estado do Paraná e, dá outras providências.
LEI Nº 1529 / 2024 - Altera a Lei n° 1389/2021, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, através de Processo Seletivo Simplificado-PSS, para atender a necessidade temporária e excepcional de interesse público, e dá outras providências.
LEI Nº 1525 / 2024 - Revoga a Lei nº 1240/2018 e dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA), e dá outras providências.
LEI Nº 1524 / 2024 - Concede reposição no subsídio dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal do Município de Cruzeiro do Iguaçu, Estado do Paraná.
LEI Nº 1523 / 2024 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar Manutenção na Estrada de acesso a Usina Hidrelétrica Viganó Ltda localizada na Linha Viganó e Usina Energia Renováveis MAZP Ltda, localizada na Linha Mariot, no Município de Cruzeiro do Iguaçu e dá ou
LEI Nº 1522 / 2024 - Altera a Lei n° 1104/2015, que consolida a Legislação Municipal que dispõe sobre a estrutura administrativa e do Quadro de Pessoal do Regime único do Poder Executivo Municipal de Cruzeiro do Iguaçu e dá outras providências.
LEI Nº 1521 / 2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o repasse da Assistência Financeira Complementar da União, destinada ao cumprimento do Piso Salarial Nacional de Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem do Município de Cruzeiro do Iguaçu/Estado do Paraná e, dá
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