Atos - Decretos

DECRETO Nº 4431 / 2019 - Regulamenta a forma de requerimento para enquadramento na concessão dos benefícios pela Lei 1.303/2019 e dá outras providências.

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DECRETO Nº 4430 / 2019 - Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Cruzeiro do Iguaçu – Paraná, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 4429 / 2019 - Tabela de Feriados Nacionais, Municipais e Pontos Facultativos de 2020.

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DECRETO Nº 4428 / 2019 - Revoga a Licitação na modalidade Tomada de Preços nº 014/2019.

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DECRETO Nº 4427 / 2019 - Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Cruzeiro do Iguaçu – Paraná, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 4426 / 2019 - Estabelece o desdobramento de metas de arrecadação e cronograma de desembolso para o exercício de 2020 e, dá outras providências.

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DECRETO Nº 4425 / 2019 - Exonera Servidora.

DECRETO Nº 4424 / 2019 - Exonera Servidora.

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DECRETO Nº 4423 / 2019 - Exonera Servidora.

DECRETO Nº 4422 / 2019 - Exonera Servidora.

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DECRETO Nº 4421 / 2019 - Exonera Servidora.

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DECRETO Nº 4420 / 2019 - Exonera Servidora.

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DECRETO Nº 4419 / 2019 - Exonera Servidora.

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DECRETO Nº 4418 / 2019 - Exonera Servidora.

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DECRETO Nº 4417 / 2019 - Exonera Servidora.

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DECRETO Nº 4416 / 2019 - Exonera Servidora.

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DECRETO Nº 4415 / 2019 - Exonera Servidora.

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DECRETO Nº 4414 / 2019 - Exonera Servidora.

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DECRETO Nº 4413 / 2019 - Exonera Servidor.

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DECRETO Nº 4412 / 2019 - Exonera Servidor.

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DECRETO Nº 4411 / 2019 - Exonera Servidora.

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DECRETO Nº 4410 / 2019 - Exonera Servidora.

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DECRETO Nº 4409 / 2019 - Exonera Servidora.

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DECRETO Nº 4408 / 2019 - Exonera Servidora.

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DECRETO Nº 4407 / 2019 - Exonera Servidora.

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DECRETO Nº 4406 / 2019 - Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Cruzeiro do Iguaçu – Paraná, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 4405 / 2019 - Decreta Estabilidade Servidor Concursado.

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DECRETO Nº 4404 / 2019 - Institui CALENDÁRIO ESCOLAR” para o Ano Letivo de 2020.

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DECRETO Nº 4403 / 2019 - Institui CALENDÁRIO ESCOLAR” para o Ano Letivo de 2020.

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DECRETO Nº 4402 / 2019 - Institui CALENDÁRIO ESCOLAR” para o Ano Letivo de 2020.

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