DECRETO N° 3775 / 2017 - Concede Gratificação de Progressão de Carreira por Aperfeiçoamento - Cursos de Capacitação e Pós Graduação e, dá outras providências.
DECRETO N° 3774 / 2017 - Dispõe sobre a vigência e regulamentação da Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, no Município de Cruzeiro do Iguaçu, Estado do Paraná.
DECRETO N° 3771 / 2017 - Concede Gratificação de Progressão de Carreira por Aperfeiçoamento - Cursos de Capacitação e Pós Graduação e, dá outras providências.