DECRETO Nº 4385 / 2019 - Atualiza o valor da UFM/CI prevista no Parágrafo Único do Art.7º da Lei nº 609/2008, para aplicação na Contribuição de Iluminação Pública, e dá outras providências.
DECRETO Nº 4379 / 2019 - Nomeia Comissão Central Eleitoral para acompanhamento das eleições para escolha de Diretoras das Escolas Públicas Municipais de Foz do Chopim e Cruzeiro do Iguaçu.