DECRETO Nº 4332 / 2019 - Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB e dá outras providências.
DECRETO Nº 4331 / 2019 - Institui tabela de valores, mediante pesquisa de mercado, para pagamento de aulas de artesanato, visando credenciamento de pessoas físicas do ramo de artesanato congênere para prestação de serviços no âmbito do município de Cruzeiro do Iguaçu - Pr, e dá outras providências.