LEI N° 1170 / 2017 - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução do orçamento do Município de Cruzeiro do Iguaçu para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
LEI N° 1168 / 2017 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, através de Processo Seletivo Simplificado-PSS, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
LEI N° 1167 / 2017 - Cria os componentes do Município de Cruzeiro do Iguaçu, Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
LEI N° 1166 / 2017 - Dispõe sobre concessão de Diárias e reembolsos no âmbito do Poder Executivo Municipal de Cruzeiro do Iguaçu e dá outras providências.
LEI N° 1165 / 2017 - Altera a Lei n° 1104/2015, que consolida a Legislação Municipal que dispõe sobre a estrutura administrativa e do Quadro de Pessoal do Regime único do Poder Executivo Municipal de Cruzeiro do Iguaçu e dá outras providências.
LEI N° 1164 / 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Cruzeiro do Iguaçu Paraná, e dá outras providências.
LEI N° 1158 / 2017 - Ratifica-se Revisão Salarial Anual-Exercício de 2017, dos Servidores do CONSÓRCIO PÚBLICO DOS MUNICIPIOS DO PROCAXIAS COMPRO e dá outras providências.
LEI N° 1156 / 2017 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar obras de terraplanagem e outros serviços em incentivo a implantação e instalação de aviário no Município de Cruzeiro do Iguaçu e dá outras providências.
LEI N° 1155 / 2017 - Autoriza o Município de Cruzeiro do Iguaçu, Estado do Paraná a firmar parceria com a empresa Carlos Alberto Fiori-ME objetivando a capacitação de servidores públicos municipais.
LEI N° 1154 / 2017 - Altera o Anexo II da Lei n° 1104/2015, ficando autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar a carga horária de Advogado e Fisioterapeuta, a nomenclatura do cargo de Advogado e dá outras providências.
LEI N° 1152 / 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Cruzeiro do Iguaçu Paraná, e dá outras providências.
LEI N° 1151 / 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Cruzeiro do Iguaçu Paraná, e dá outras providências.
LEI N° 1150 / 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar transporte da Associação Esportiva Cruzeiro do Iguaçu - AECI, até a cidade de Goioerê-Pr, e dá outras providências.
LEI N° 1149 / 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder Servidores Públicos/Municipais e/ou Estagiários, à Órgãos que abaixo especifica, e dá outras providências.
Fechar
Acessibilidade
