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Atualizado em: 25/05/2020

Número Súmula Download
LEI Nº 1352 / 2020 Institui o Programa Empresa Cidadã de Cruzeiro do Iguaçu como medida para a mitigação dos impactos econômicos decorrentes da epidemia do coronavírus (covid-19) no âmbito do Município de Cruzeiro do Iguaçu. 7921.pdf
LEI Nº 1353 / 2020 Institui moratória tributária do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana-IPTU e sobre o alvará de funcionamento dos estabelecimentos comerciais no Município de Cruzeiro do Iguaçu, em razão da pandemia do Coronavírus (COVID-19) e dá outras disposições. 7922.pdf
LEI Nº 1350 / 2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar cessões e a ceder em comodato, bem como promover permuta de máquinas e equipamentos de costura. 7919.pdf
LEI Nº 1351 / 2020 Homologa a situação de emergência, declara o estado de calamidade pública, dispõe sobre autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços e estabelece outras medidas em decorrência do COVID-19 no âmbito do Município de Cruzeiro do Iguaçu. 7920.pdf
LEI Nº 1348 / 2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Concessão de Uso, com encargos, de área terras e edificação a empresa LAZOREK AGRONEGÓCIOS LTDA, e dá outras providências. 7897.pdf
LEI Nº 1349 / 2020 Altera a Lei n° 1104/2015, que consolida a Legislação Municipal que dispõe sobre a estrutura administrativa e do Quadro de Pessoal do Regime Único do Poder Executivo Municipal de Cruzeiro do Iguaçu e, dá outras providências. 7898.pdf
LEI Nº 1346 / 2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Cruzeiro do Iguaçu – Paraná, e dá outras providências. 7778.pdf
LEI Nº 1347 / 2020 Dispõe sobre a desafetação parcial de via pública nas Ruas Toledo, Paula Gomes e Paris, a individualização, subdivisão, unificação e a afetação dos imóveis urbanos das quadras 14 e 72 localizados no perímetro urbano da comunidade de Foz do Chopim, município de Cruzeiro do Iguaçu-PR. 7779.pdf
LEI Nº 1340 / 2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Cruzeiro do Iguaçu – Paraná, e dá outras providências. 7706.pdf
LEI Nº 1341 / 2020 Concede reajuste aos Servidores Municipais de Cruzeiro do Iguaçu – Paraná e dá outras providências. 7707.pdf
7858.pdf
LEI Nº 1342 / 2020 Altera a redação do Art. 11 da Lei Municipal 657/2009 com adequação autorizada pela Lei Federal 13.913/2019 de 25 de novembro de 2019. 7708.pdf
LEI Nº 1343 / 2020 Concede Reposição Salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Cruzeiro do Iguaçu - Estado do Paraná. 7709.pdf
LEI Nº 1344 / 2020 Concede Reposição no Subsidio dos Vereadores do Município de Cruzeiro do Iguaçu - Estado do Paraná. 7710.pdf
LEI Nº 1345 / 2020 Concede Reposição no Subsidio dos Agentes Políticos do Município de Cruzeiro do Iguaçu - Estado do Paraná. 7711.pdf
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