Atualizado em: 24/11/2022
| Número | Súmula | Download | LEI Nº 1470 / 2022 | Recepciona o valor do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias, conforme Emenda Constitucional 120/2022 e portaria GM/MS n. 2.109 de 30 de junho de 2022, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1469 / 2022 | Dispõe sobre a Adesão do Município de Cruzeiro do Iguaçu a Associação Nacional dos Municípios Sede de Usinas Hidroelétricas e Alagados AMUSUH, e dá outras providencias. |
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LEI Nº 1468 / 2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Cruzeiro do Iguaçu – Paraná, e dá outras providencias. |
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LEI Nº 1467 / 2022 | Dispõe sobre o parcelamento e aprovação do Loteamento Laurindo Bertoldo, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1466 / 2022 | Ratifica a 5ª Alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Público dos Municípios do Procaxias, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1465 / 2022 | Ratifica-se revisão salarial geral anual para o exercício de 2022, do Consórcio Público dos Municípios do PROCAXIAS – COMPRO, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1464 / 2022 | Altera a Tabela de Vencimentos – Anexo II da Lei nº 1104/2015, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1463 / 2022 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Proceder a Concessão de Direito Real de Uso do Edifício Público de propriedade do Município a Empresa ANDRE TOLDO CARDOSO, e dá outras Providências. |
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LEI Nº 1462 / 2022 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer a instalação de Letreiro nas margens da PR-473, com a Rua Luis Bertoldo. | LEI Nº 1461 / 2022 | Dá nova redação ao Artigo nº 14 da Lei nº 347/2003, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1460 / 2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Cruzeiro do Iguaçu – Paraná, e dá outras providencias. |
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LEI Nº 1459 / 2022 | Dá nova redação ao Art.1º da Lei nº 484/2006 e, dá outras providências. |
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LEI Nº 1458 / 2022 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento, visando a concessão de incentivo à emissora de rádio de difusão comunitária com abrangência no município, através de apoio cultural na forma de subvenção social (transferência voluntária). |
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LEI Nº 1457 / 2022 | Ratifica a 1ª Alteração do Contrato de Consórcio do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios – Santa Catarina, Paraná e o Rio Grande do Sul – de Segurança Alimentar, Atenção a Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local – CONSAD e, dá outras providências. |
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LEI Nº 1456 / 2022 | Declara integrante do patrimônio histórico-cultural local, imaterial e religioso do Município de Cruzeiro do Iguaçu a Romaria de Nossa Senhora da Saúde, e dá outras providências. |
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