Atos - Leis

LEI N° 861 / 2012 - Altera o Anexo I Grupo Ocupacionais 04 – Magistério da Lei nº 859/2012, e dá outras providências.

• Altera o Anexo I Grupo Ocupacionais 04 – Magistério da Lei nº 859/2012, e dá outras providências. - Arquivo: 460.pdf

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LEI N° 860 / 2012 - Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Cruzeiro do Iguaçu - Paraná, e dá outras providências.

• Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Cruzeiro do Iguaçu - Paraná, e dá outras providências. - Arquivo: 459.pdf

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LEI N° 859 / 2012 - Altera o Grupo Ocupacional 06 - Assistência Social – Cargo de Provimento Efetivo da Lei nº 815/2011, e dá outras providências.

• Altera o Grupo Ocupacional 06 - Assistência Social – Cargo de Provimento Efetivo da Lei nº 815/2011, e dá outras providências. - Arquivo: 458.PDF

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LEI N° 858 / 2012 - Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Cruzeiro do Iguaçu - Paraná, e dá outras providências.

• Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Cruzeiro do Iguaçu - Paraná, e dá outras providências. - Arquivo: 457.PDF

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LEI N° 857 / 2012 - Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Cruzeiro do Iguaçu - Paraná, e dá outras providências.

LEI N° 856 / 2012 - Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Cruzeiro do Iguaçu - Paraná, e dá outras providências.

LEI N° 855 / 2012 - Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Cruzeiro do Iguaçu - Paraná, e dá outras providências.

• Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Cruzeiro do Iguaçu - Paraná, e dá outras providências. - Arquivo: 456.PDF

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LEI N° 854 / 2012 - Institui regime de Diárias, e dá outras providências.

• Institui regime de Diárias, e dá outras providências. - Arquivo: 455.PDF

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LEI N° 853 / 2012 - Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Cruzeiro do Iguaçu - Paraná, e dá outras providências.

• Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Cruzeiro do Iguaçu - Paraná, e dá outras providências. - Arquivo: 454.PDF

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LEI N° 852 / 2012 - Concede reajuste aos Professores do Quadro Próprio do Magistério do Município de Cruzeiro do Iguaçu – Paraná.

• Concede reajuste aos Professores do Quadro Próprio do Magistério do Município de Cruzeiro do Iguaçu – Paraná. - Arquivo: 453.PDF

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LEI N° 851 / 2012 - Dispõe sobre o novo programa de recuperação fiscal de Cruzeiro do Iguaçu – REFIS, e dá outras providências.

• Dispõe sobre o novo programa de recuperação fiscal de Cruzeiro do Iguaçu – REFIS, e dá outras providências. - Arquivo: 452.PDF

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LEI N° 850 / 2012 - Concede reajuste aos Funcionários Públicos Municipais de Cruzeiro do Iguaçu – Paraná.

• Concede reajuste aos Funcionários Públicos Municipais de Cruzeiro do Iguaçu – Paraná. - Arquivo: 451.PDF

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LEI N° 849 / 2012 - Autoriza o Chefe do Poder Legislativo Municipal a conceder reajuste salarial ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Cruzeiro do Iguaçu - Estado do Paraná, e dá outras providências.

• Autoriza o Chefe do Poder Legislativo Municipal a conceder reajuste salarial ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Cruzeiro do Iguaçu - Estado do Paraná, e dá outras providências. - Arquivo: 450.PDF

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