Atos - Leis

LEI Nº 1653 / 2026 - Declara de Utilidade Pública a Associação de Trilheiros Crocolama.

• Declara de Utilidade Pública a Associação de Trilheiros Crocolama. - Arquivo: 80859541770737330.pdf

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LEI Nº 1652 / 2026 - Altera a Lei n° 1389/2021, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, através de Processo Seletivo Simplificado-PSS, para atender a necessidade temporária e excepcional de interesse público, e dá outras providências.

• Altera a Lei n° 1389/2021, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, através de Processo Seletivo Simplificado-PSS, para atender a necessidade temporária e excepcional de interesse público, e dá outras providências. - Arquivo: 22579071770737221.pdf

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LEI Nº 1651 / 2026 - Institui a ¨Festa Municipal da Mulher Cruzeirense¨, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, no Município de Cruzeiro do Iguaçu-PR, e dá outras providências.

• Institui a ¨Festa Municipal da Mulher Cruzeirense¨, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, no Município de Cruzeiro do Iguaçu-PR, e dá outras providências. - Arquivo: 14527381769797398.pdf

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LEI Nº 1650 / 2026 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo apoiar a realização do Rodeio e Duelo Interestadual promovido pelo Centro de Tradições Gaúchas Sinuelo do Iguaçu, e dá outras providências.

• Autoriza o Chefe do Poder Executivo apoiar a realização do Rodeio e Duelo Interestadual promovido pelo Centro de Tradições Gaúchas Sinuelo do Iguaçu, e dá outras providências. - Arquivo: 33396211769797297.pdf

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LEI Nº 1649 / 2026 - Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal do Município de Cruzeiro do Iguaçu, Estado do Paraná.

• Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal do Município de Cruzeiro do Iguaçu, Estado do Paraná. - Arquivo: 14900571769797155.pdf

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LEI Nº 1648 / 2026 - Altera a Lei n° 1298/2019, que dispõe sobre a reformulação dos Benefícios Eventuais de Assistência Social de Cruzeiro do Iguaçu e dá outras providências.

• Altera a Lei n° 1298/2019, que dispõe sobre a reformulação dos Benefícios Eventuais de Assistência Social de Cruzeiro do Iguaçu e dá outras providências. - Arquivo: 29180601768990129.pdf

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LEI Nº 1647 / 2026 - Altera a Lei n° 1545/2024, que Dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor do Município de Cruzeiro do Iguaçu. Altera a Lei Municipal nº 1549/2024 que Dispõe sobre o Uso e ocupação de Solo do Município de Cruzeiro do Iguaçu e Lei 1550/2024 n° Define o Perímet

• Altera a Lei n° 1545/2024, que Dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor do Município de Cruzeiro do Iguaçu. Altera a Lei Municipal nº 1549/2024 que Dispõe sobre o Uso e ocupação de Solo do Município de Cruzeiro do Iguaçu e Lei 1550/2024 n° Define o Perímetr - Arquivo: 88897511768990071.pdf

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LEI Nº 1646 / 2026 - Altera a Lei n° 1104/2015, que consolida a Legislação Municipal que dispõe sobre a estrutura administrativa e do Quadro de Pessoal do Regime único do Poder Executivo Municipal de Cruzeiro do Iguaçu e dá outras providências.

• Altera a Lei n° 1104/2015, que consolida a Legislação Municipal que dispõe sobre a estrutura administrativa e do Quadro de Pessoal do Regime único do Poder Executivo Municipal de Cruzeiro do Iguaçu e dá outras providências. - Arquivo: 99389721768989998.pdf

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LEI Nº 1645 / 2026 - Concede Revisão Geral Anual aos Servidores Municipais de Cruzeiro do Iguaçu - Paraná e dá outras providências.

• Concede Revisão Geral Anual aos Servidores Municipais de Cruzeiro do Iguaçu - Paraná e dá outras providências. - Arquivo: 85319381768989928.pdf

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• - Arquivo: 61394511770840206.pdf

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LEI Nº 1644 / 2026 - Altera o Art. 3º da Lei nº 380/2004 e dá outras providências.

• Altera o Art. 3º da Lei nº 380/2004 e dá outras providências. - Arquivo: 6388101768989832.pdf

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LEI Nº 1643 / 2026 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal firmar contrato mediante concessão de direito real de uso de bens móveis e dá outras providências.

• Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal firmar contrato mediante concessão de direito real de uso de bens móveis e dá outras providências. - Arquivo: 76458391768989745.pdf

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LEI Nº 1642 / 2026 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal firmar contrato mediante concessão de direito real de uso de bens móveis e dá outras providências.

• Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal firmar contrato mediante concessão de direito real de uso de bens móveis e dá outras providências. - Arquivo: 75157631768989674.pdf

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LEI Nº 1641 / 2026 - Estabelece o valor das obrigações de pequeno valor ? RPV, no âmbito do Município de Cruzeiro do Iguaçu, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal e dá outras providências.

• Estabelece o valor das obrigações de pequeno valor ? RPV, no âmbito do Município de Cruzeiro do Iguaçu, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal e dá outras providências. - Arquivo: 18794051768989569.pdf

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LEI Nº 1640 / 2026 - Institui o Programa ?Saúde do Trabalhador? no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Iguaçu criando o terceiro turno de atendimento da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

• Institui o Programa ?Saúde do Trabalhador? no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Iguaçu criando o terceiro turno de atendimento da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. - Arquivo: 25017491768989507.pdf

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LEI Nº 1639 / 2026 - Institui o Programa Municipal de Limpeza de Fossas Sépticas e Similares e de Remoção de Entulhos e Resíduos da Construção Civil no Município de Cruzeiro do Iguaçu, e dá outras providências.

• Institui o Programa Municipal de Limpeza de Fossas Sépticas e Similares e de Remoção de Entulhos e Resíduos da Construção Civil no Município de Cruzeiro do Iguaçu, e dá outras providências. - Arquivo: 61968391768989447.pdf

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LEI Nº 1638 / 2026 - Revoga a Lei Municipal nº 1.259/2018, que autorizou o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com o Clube Atlético Paranaense para implantação do projeto social Escola Furacão, e dá outras providências.

• Revoga a Lei Municipal nº 1.259/2018, que autorizou o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com o Clube Atlético Paranaense para implantação do projeto social Escola Furacão, e dá outras providências. - Arquivo: 70177431768989384.pdf

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