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LEI Nº 1691 / 2026 - AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇÚ, ESTADO DO PARANÁ, NO CONSÓRCIO PÚBLICO DOS MUNICÍPIOS DO PROCAXIAS, E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1690 / 2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros ao Consórcio Público dos Municípios do Procaxias COMPRO, destinados ao rateio e pagamento de honorários advocatícios contratados para a defesa judicial conjunta dos municípios consorci
LEI Nº 1689 / 2026 - Altera a Lei n° 1389/2021, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, através de Processo Seletivo Simplificado-PSS, para atender a necessidade temporária e excepcional de interesse público, e dá outras providências.
LEI Nº 1688 / 2026 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do Município de Cruzeiro do Iguaçu para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.
LEI Nº 1688 / 2026 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do Município de Cruzeiro do Iguaçu para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.
LEI Nº 1687 / 2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Cruzeiro do Iguaçu - Estado do Paraná e, dá outras providências.
LEI Nº 1686 / 2026 - Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Cruzeiro do Iguaçu - Estado do Paraná, para o exercício de 2026.
LEI Nº 1685 / 2026 - Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Cruzeiro do Iguaçu - Paraná, estabelece diretrizes para a garantia do direito à alfabetização e à recomposição das aprendizagens na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
LEI Nº 1684 / 2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de máquinas de costura de propriedade do Município, visando o fomento à geração de emprego e renda, e dá outras providências.
LEI Nº 1683 / 2026 - Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Cruzeiro do Iguaçu - Estado do Paraná, para o exercício de 2026.
LEI Nº 1682 / 2026 - Altera a Lei Municipal nº 1619/2025, que dispõe sobre a estrutura de cargos em comissão e funções de confiança do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
LEI Nº 1681 / 2026 - Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Cruzeiro do Iguaçu - Estado do Paraná, para o exercício de 2026.
LEI Nº 1680 / 2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de máquinas de costura de propriedade do Município, visando o fomento à geração de emprego e renda, e dá outras providências.
LEI Nº 1679 / 2026 - Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município de Cruzeiro do Iguaçu - Estado do Paraná, para o exercício de 2026.
LEI Nº 1678 / 2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de máquinas de costura de propriedade do Município, visando o fomento à geração de emprego e renda, e dá outras providências.
LEI Nº 1675 / 2026 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal firmar Termo de Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel e dá outras providências.
LEI Nº 1674 / 2026 - Revoga a Lei Municipal nº 1469/2022, com a Associação Nacional dos Municípios Sede de Usinas Hidroelétricas e Alagados AMUSUH, e dá outras providencias.
LEI Nº 1673 / 2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Cruzeiro do Iguaçu - Estado do Paraná e, dá outras providências.
LEI Nº 1677 / 2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de máquinas de costura de propriedade do Município, visando o fomento à geração de emprego e renda, e dá outras providências.
LEI Nº 1671 / 2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a aquisição de óleo diesel, do agente redutor líquido automotivo (ARLA 32), bem como com hospedagem e alimentação de motoristas e operadores de máquinas, destinados à execução de serviços no aer
LEI Nº 1669 / 2026 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal firmar Termo de Concessão de Direito Real de Uso de bens imóveis e dá outras providências.
LEI Nº 1668 / 2026 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1198/2017, que estabelece taxas de utilização da área de camping e infraestrutura da praia municipal, e dá outras providências.
LEI Nº 1667 / 2026 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal firmar Termo de Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel que especifica e dá outras providências.
LEI Nº 1666 / 2026 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Cruzeiro do Iguaçu - PR - CMDPD e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá outras providências.
LEI Nº 1665 / 2026 - Institui o Programa de Limpeza de Fossas Sépticas e remoção de entulhos, resíduos de construção civil no Município de Cruzeiro do Iguaçu e dá outras providencias.
LEI Nº 1664 / 2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1663 / 2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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