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Atos - Decretos

Filtros aplicados: Ano: 2024

DECRETO Nº 5575 / 2024 - Regulamenta o disposto no § 3º do art.8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação, inclusive pregoeiro, e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuaç



DECRETO Nº 5540 / 2024 - Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da administração pública municipal, e sobre o Sistema ETP digital.



DECRETO Nº 5826 / 2024 - Tabela de Feriados Nacionais, Municipais e Pontos Facultativos de 2025.



DECRETO Nº 5825 / 2024 - Exonera Servidora.



DECRETO Nº 5824 / 2024 - Exonera Servidora.



DECRETO Nº 5823 / 2024 - Exonera Servidora.



DECRETO Nº 5822 / 2024 - Exonera Servidora.



DECRETO Nº 5821 / 2024 - Exonera Servidora.



DECRETO Nº 5820 / 2024 - Exonera Servidora.



DECRETO Nº 5819 / 2024 - Exonera Servidora.



DECRETO Nº 5818 / 2024 - Exonera Servidora.



DECRETO Nº 5817 / 2024 - Exonera Servidor.



DECRETO Nº 5816 / 2024 - Exonera Servidor.



DECRETO Nº 5815 / 2024 - Exonera Servidor.



DECRETO Nº 5814 / 2024 - Exonera Servidor.



DECRETO Nº 5813 / 2024 - Exonera Servidor.



DECRETO Nº 5812 / 2024 - Exonera Servidor.



DECRETO Nº 5811-2024 / 2024 - Exonera Servidor.



DECRETO Nº 5812 / 2024 - Exonera Servidor.



DECRETO Nº 5810 / 2024 - Exonera Servidor.



DECRETO Nº 5809 / 2024 - Exonera Servidora a Pedido.



DECRETO Nº 5808 / 2024 - Exonera Servidor a Pedido.



DECRETO Nº 5807 / 2024 - Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Cruzeiro do Iguaçu - Estado do Paraná, para o exercício de 2024.



DECRETO Nº 5806 / 2024 - Exonera Servidor.



DECRFETO Nº 5805 / 2024 - Exonera Servidor a Pedido.



DECRETO Nº 5804 / 2024 - Fixa o valor da UFM/CI, prevista no Art. 433 da Lei nº 684/2009.



DECRETO Nº 5803 / 2024 - Concede Progressão por Merecimento à Servidores e, dá outras providências.



DECRETO Nº 5802 / 2024 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.



DECRETO Nº 5801 / 2024 - Exonera Servidora a Pedido.



DECRETO Nº 5800 / 2024 - Exonera Servidora a Pedido.



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