DECRETO Nº 5542 / 2024 - Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito da administração pública municipal, e sobre o Sistema Termo de Referência Digital (TR Digital).
DECRETO Nº 5541 / 2024 - Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito da administração pública municipal, e sobre o Sistema Termo de Referência Digital (TR Digital).
DECRETO Nº 5540 / 2024 - Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação, inclusive pregoeiro, e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atua
DECRETO Nº 5538 / 2024 - Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Cruzeiro do Iguaçu - Estado do Paraná, para o exercício de 2024.
DECRETO Nº 5537 / 2024 - Nomeia os Servidores abaixo relacionados para sob a presidência da primeira compor a comissão responsável pelo Teste Seletivo de estudantes para estágio remunerado no âmbito do Decreto nº 5239/2023, e dá outras providências.
DECREO Nº 5536 / 2024 - Prorroga os prazos para o pagamento do IPTU, para o Exercício Financeiro de 2024, Perímetro Urbano Sede, Distrito e Loteamentos.
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