Atos - Decretos

DECRETO Nº 5529 / 2024 - Nomeia Conselheira Tutelar.

• Nomeia Conselheira Tutelar. - Arquivo: 84285051710962055.pdf

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• Nomeia Conselheira Tutelar. - Arquivo: 68771111710962099.pdf

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DECRETO Nº 5528 / 2024 - Nomeia Conselheira Tutelar.

• Nomeia Conselheira Tutelar. - Arquivo: 25437031710961961.pdf

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DECRFETO Nº 5527 / 2024 - Nomeia Conselheira Tutelar.

• Nomeia Conselheira Tutelar. - Arquivo: 14450991710961876.pdf

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DECRETO Nº 5526 / 2024 - Exonera Suplente de Conselheira Tutelar.

• Exonera Suplente de Conselheira Tutelar. - Arquivo: 90151711710961458.pdf

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DECRETO Nº 5525 / 2024 - Exonera Conselheira Tutelar.

• Exonera Conselheira Tutelar. - Arquivo: 16733201710942712.pdf

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DECRETO Nº 5524 / 2024 - Exonera Conselheira Tutelar.

• Exonera Conselheira Tutelar. - Arquivo: 23586871710938712.pdf

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DECRETO Nº 5523 / 2024 - Exonera Conselheira Tutelar.

• Exonera Conselheira Tutelar. - Arquivo: 19096451710938590.pdf

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DECRETO Nº 5522 / 2024 - Exonera Conselheira Tutelar.

• Exonera Conselheira Tutelar. - Arquivo: 17657871710938496.pdf

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DECRETO Nº 5521 / 2024 - Institui CALENDÁRIO ESCOLAR para o Ano Letivo de 2024.

• Institui CALENDÁRIO ESCOLAR para o Ano Letivo de 2024. - Arquivo: 66811771710518822.pdf

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DECRETO Nº 5520 / 2024 - Institui CALENDÁRIO ESCOLAR para o Ano Letivo de 2024.

• Institui CALENDÁRIO ESCOLAR para o Ano Letivo de 2024. - Arquivo: 87662561710518702.pdf

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DECRETO Nº 5519 / 2024 - Institui CALENDÁRIO ESCOLAR para o Ano Letivo de 2024.

• Institui CALENDÁRIO ESCOLAR para o Ano Letivo de 2024. - Arquivo: 58001621710518568.pdf

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DECRETO Nº 5518 / 2024 - Institui CALENDÁRIO ESCOLAR para o Ano Letivo de 2024.

• Institui CALENDÁRIO ESCOLAR para o Ano Letivo de 2024. - Arquivo: 37498811710518385.pdf

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DECRETO Nº 5517 / 2024 - Concede elevação de Nível - Pessoal Magistério, e dá outras providências.

• Concede elevação de Nível - Pessoal Magistério, e dá outras providências. - Arquivo: 61771301710517982.pdf

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DECRETO Nº 5516 / 2024 - Nomeia Chefe Divisão de Agropecuária.

• Nomeia Chefe Divisão de Agropecuária. - Arquivo: 12759341710517833.pdf

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DECRETO Nº 5515 / 2024 - Nomeia Chefe de Divisão de Educação.

• Nomeia Chefe de Divisão de Educação. - Arquivo: 29547191710517728.pdf

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DECRETO Nº 5514 / 2024 - Cria no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN.

• Cria no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN. - Arquivo: 22808421710329114.pdf

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DECRETO Nº 5513 - A / 2024 - Decreta LUTO OFICIAL.

• Decreta LUTO OFICIAL. - Arquivo: 18717041710328811.pdf

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