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MUDANÇA HISTÓRICA: AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS GANHAM NOVOS DIREITOS

11 de março de 2025


Com a sanção da nova Lei nº 1.562/2025 pela Prefeitura de Cruzeiro do Iguaçu, os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias passarão a ter um novo regime de contratação, saindo do regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para o regime estatutário. Isso significa que esses profissionais terão direitos e garantias mais amplas, como estabilidade no emprego e uma carreira mais estruturada.

Os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias serão beneficiados de várias maneiras:

  • Estabilidade no emprego: Com o regime estatutário, essas profissionais terão mais segurança no emprego, o que significa que não poderão ser demitidas arbitrariamente.

  • Carreira mais estruturada: O regime estatutário prevê uma carreira mais estruturada, com oportunidades de progressão e desenvolvimento profissional.

  • Direitos e garantias: Esses profissionais terão direitos e garantias mais amplas, como o direito à formação continuada e à participação em processos de decisão.

  • Reconhecimento da importância do trabalho: A mudança para o regime estatutário é um reconhecimento da importância do trabalho desses profissionais para a saúde pública e o bem-estar da comunidade.

Essa mudança é um passo importante para valorizar o trabalho dessas profissionais e garantir que elas tenham as condições necessárias para exercer suas funções de forma mais eficaz.

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