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Lei Aldir Blanc


Link oficial da Lei Aldir Blanc do Governo Federal:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14017.htm


Link Oficial do Decreto de Regulamentação Federal nº 10.464/2020
www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10464.htm


Link de cadastro para a Renda Emergencial (Âmbito Estadual):
https://www.sic.cultura.pr.gov.br/auxilio/renda.php


INSISO II - Lei Aldir BlancINSISO III - Lei Aldir Blanc

CICLO I - Lei Aldir Blanc


COMISSÃO AVALIADORA PARA EXECUÇÃO DA PNAB

Portaria de nomeação:

https://cruzeirodoiguacu.pr.gov.br/upload/atos/13742621752175121.pdf
 

Decreto Municipal de Regulamentação - Lei Aldir Blanc:

https://cruzeirodoiguacu.pr.gov.br/upload/atos/32523531750074530.pdf

 

 

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