Lei Aldir Blanc

Link oficial da Lei Aldir Blanc do Governo Federal:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14017.htm

Link Oficial do Decreto de Regulamentação Federal nº 10.464/2020
www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10464.htm

Link de cadastro para a Renda Emergencial (Âmbito Estadual):
https://www.sic.cultura.pr.gov.br/auxilio/renda.php

CADASTRO MUNICIPAL DE ARTISTAS E ENTIDADES:
http://www.cruzeirodoiguacu.pr.gov.br/cadastroartistas
 

COMITE MUNICIPAL DE CULTIRA

Portaria de nomeação:

http://www.cruzeirodoiguacu.pr.gov.br/upload/atos/comite.pdf
 

Decreto Municipal de Regulamentação - Lei Aldir Blanc:
http://www.cruzeirodoiguacu.pr.gov.br/upload/decreto_regulamentacao.pdf