Ouvidoria Municipal de Saúde

Ouvidoria do SUS de Cruzeiro do Iguaçu

Escuta, acolhe, analisa e encaminha as manifestações das pessoas usuárias do Sistema Único de Saúde - SUS em Cruzeiro do Iguaçu.

A ouvidoria é a área responsável por receber solicitações, elogios, reclamações, denúncias e demais manifestações quanto aos serviços e atendimentos prestados pelo SUS. É um mecanismo institucional de participação social, que contempla as manifestações individuais dos cidadãos e atribui transparência às ações da Secretaria de Saúde.

De modo geral - O órgão tem até 20 dias para responder seu processo, prorrogáveis, se necessário, por mais 10 dias.

Importante!

Demandas relacionadas a solicitações de medicamentos e acesso/Transferência de leitos o prazo para resposta pelo setor competente é de 05 dias.

Canais de Atendimento

Horário: 7:30h às 17h

(46) 99132-7025

(46) 3191-1333

ouvidoriacruzeiro@yahoo.com.br

Legislação Relacionada

• Lei Federal nº 13.460/2017 - Direitos do usuário dos serviços públicos.
• Lei Federal nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação.
• Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados.
• Decreto Estadual nº 7791/2021 - Proteção à identidade dos denunciantes.
• Resolução nº 872/2022 - Instrumento Normativo da Ouvidoria Geral de Saúde.
• Resolução nº 701/2023 - Recomenda a utilização do Sistema Integrado de Gestão de Ouvidoria (SIGO) em todos os estabelecimentos de saúde que possuem contrato com a Secretaria de Estado da Saúde do Paraná.
• Deliberação CIB nº 066/2024 - Critérios mínimos para Ouvidoria Municipal do SUS.
• Recomendação nº 02/2013 - Define recomendação do Conselho Estadual do Paraná