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O objeto do presente termo é a INEXIGIBILIDADE para contratação de empresa especializada que contem carta de exclusividades, Atestados de Capacidade Técnica e contenha em seu quadro do de pessoal profissionais qualificados para realização de Peça Teatral referente a temática: Combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes; com a realização de 2 (duas) apresentações, conforme cronograma, condições e exigências estabelecidas neste instrumento.