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O objeto do presente termo é a DISPENSA DE LICITAÇÃO, para contratação de empresa do ramo alimentício, para servir almoço para o público da Proteção e Atenção Integral à Família (PAIF) da Assistência Social, e Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), para ser servido dia 14/12/2023, ou em outra data a ser determinada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme condições e quantidades expressas nesse Termo.