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O
objeto do presente termo é a realização de INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Contratação da empresa INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E PESQUISAS INOVA
CIDADES LTDA, inscrita no CNPJ: 57.318.065/0001-05, para a prestação de
serviço, ou seja, curso de Elaboração do Plano Municipal de Saúde 2026-2029,
para a equipe técnica da Secretaria de Saúde, com duração de 03 horas, com
acesso das gravações por 90 dias.