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O objeto do presente termo é o Registro de preços para futuras e eventuais
aquisições de produtos para comporem Kit enxoval para Bebês, para atender as
necessidades das gestantes usuárias da Política Municipal de Assistência
Social, pelo período de 12 meses. A aquisição será realizada através do
benefício eventual do Auxílio Natalidade, em conformidade com a Lei Municipal
nº 1338/2019.