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O objeto do presente termo é o Registro de preços para aquisição de fraldas para comporem Kit enxoval para Bebês, para atender as necessidades das gestantes usuárias da Política Municipal de Assistência Social, pelo período de 12 meses. A aquisição será realizada através do benefício eventual do Auxílio Natalidade, em conformidade com a Lei Municipal nº 1338/2019.