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Locação de espaço
físico, da Sala Comercial nº 01, localizada na Rua Luiz Constantino / Esquina
com a Avenida 26 de Abril, edificada sobre o Lote Urbano nº 01, da Quadra 58,
registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dois Vizinhos,
matrícula n° 33.221, com área total de 44,62 m², de propriedade da senhora
Luana Maria Acorsi Zarth, inscrita no CPF: 063.454.129-37, para instalação da
Sede do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor
? PROCON, criado
pela Lei Municipal nº 1622/2025.